Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Advogados explicam como clientes podem ser ressarcidos por falta de energia

Temporal que atingiu a capital paulista na tarde de sexta-feira deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia

Entra em vigor lei obrigando divulgação de reclamações do Procon

Legislação determina exposição das "10 mais" de lista negra; para especialistas é inconstitucional

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

Os ministros reafirmaram o entendimento de que é meramente exemplificativo o rol de procedimentos de cobertura obrigatória previsto na Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.

É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel, decide STJ

Por se tratar de inadimplemento contratual é aplicável o artigo 205 do Código Civil.

Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer

O caso teve origem em um laudo falso positivo, que ocasionou uma cirurgia para retirada de células cancerígenas do pulmão da recorrente, com implantação de cateter para futuro tratamento quimioterápico. A paciente moveu ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais contra o hospital e o médico pelos procedimentos desnecessários

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora

A decisão foi unânime.

STJ decide que devolução do valor de produto com defeito deve abranger a quantia atualizada da compra

Por Marcos Roberto Hasse.

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.

Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças

Para a Justiça de SP, ficou caracterizada a falha na prestação de serviços.

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.